LEGISLAÇÃO 29545u

STF mantém taxas estaduais sobre mineração 6f3zz

Corte rejeitou, por maioria, ação da CNI contra normas de Minas Gerais, Pará e Amapá 54f3

A ação que discutiu a lei mineira terminou com o placar de 8 a 3. Os outros 2 processos tiveram o mesmo placar: 7 a 3. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão desta segunda-feira (1º). O ministro...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo
3c515u

Já tem uma conta? Faça aqui

Assine Agora