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JURÍDICO 2d44
Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) 235h3x
13 Novembro 2017
Além da MP 790, também estão na pauta do plenário da Câmara a 789 e a 791
06 Novembro 2017
Votação das MPs depende da aprovação da proposta que muda o rito de tramitação das medidas
06 Novembro 2017
Texto não inclui o aumento do percentual a ser recebido pelos municípios não-produtores de minério
25 Outubro 2017
MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), foi aprovada hoje em comissão especial
24 Outubro 2017
Leia o artigo de Marcello Ribeiro de Lima, advogado e sócio do escritório Lima Feigelson Advogados
18 Outubro 2017
Mudanças na CFEM vão elevar a arrecadação com royalties em 80%
04 Outubro 2017
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03 Outubro 2017
Corte forma maioria e confirma inconstitucionalidade da lei seguindo decisão liminar
Preenchimento de Rocha Cimentada (CRF) na Mineração Subterrânea
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GHT alcança um grande marco na mineração brasileira ao fornecer material rodante